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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO GERAL DO SITE WWW.DICASOLAR.COM.BR
LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ANTES DE UTILIZAR O SITE, AO UTILIZÁ-LO TODOS OS USUÁRIOS DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO.
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Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se a todos os serviços prestados pela pessoa jurídica DICA SOLAR MARKET PLACE LTDA devidamente registrada sob o CNPJ Nº 01.602.605/0001-15 E-mail:atendimento@dicasolar.com.br com sede em: R Mario Covas Junior, 50, apt 2202 doravante denominado simplesmente site www.dicasolar.com.br.
O site www.dicasolar.com.br apresenta informações de interesse público a respeito de energia fotovoltaico, assim como comercializa a partir de e-commerce e Marketplace “Sellers” de produtos relacionados e apresenta uma relação de Anunciantes de serviços de instalação e manutenção, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Plataforma.
Inicialmente se declara que o site www.dicasolar.com.br se reserva ao direito de atualizar os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO periodicamente a seu exclusivo critério, revise os termos periodicamente.
1.1 Este Termo de Serviço está vinculado ao Termo Geral. Mediante a aceitação do respectivo Termo Geral o Usuário aceita as políticas e regras aqui descritas, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
1.2 Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site www.dicasolar.com.br, deverão primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para a pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
1.3 Ademais de navegar diretamente no site www.dicasolar.com.br o usuário poderá ainda se cadastrar na área de cliente, criando assim um LOGIN E SENHA, neste ato o usuário concorda, através de TERMO DE ACEITE ELETRÔNICO com todos os termos e condições aqui presentes e instrumento eletrônico de adesão a este contrato que determina o início de sua vigência, que o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas no presente Contrato.
1.4 A aceitação do Termo Geral e deste termo de serviço é absolutamente indispensável à utilização dos serviços de compras, ao utilizar o site www.dicasolar.com.br, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Verifique sempre eventuais atualizações ou modificações ocorridas nestes termos.
1.5 Caso não concorde com estas quaisquer das regras e condições aqui descritas, o usuário deve abster-se imediatamente de utilizar o serviço.
1.6 Estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.
2.1 Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em suas plataformas, produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas.
O site não vende os produtos e nem presta os serviços divulgados em suas plataformas.
2.2 Os serviços e produtos ofertados são vendidos através de ANUNCIANTES E/OU MARKETPLACE SELLERS.
2.3 O objeto da prestação de serviços do site www.dicasolar.com.br é divulgar e intermediar em suas plataformas a venda e serviços de instalação de Energia Fotovoltaica.
2.4 Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos ANUNCIANTES OU MARKETPLACE SELLERS.
2.5 O site www.dicasolar.com.br não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com os anunciantes.
2.6 Ao adquirir um produto e/ou serviço através das plataformas do site www.dicasolar.com.br, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
2.7 O site www.dicasolar.com.br conta com a ajuda dos Usuários para avaliar os anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido e constantemente melhorado.
2.8 O site www.dicasolar.com.br utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.
3.1. A ADMINISTRADORA: empresa administradora e proprietária do site www.dicasolar.com.br, qualificada no preâmbulo deste instrumento.
3.2. O site www.dicasolar.com.br, o qual consiste em um Guia de Negócios Online e Marketplace, através do qual são veiculados anúncios de produtos e/ou serviços por ANUNCIANTES, para acesso ao USUÁRIO que tiver interesse em obter informações de produtos e/ou serviços, observadas os termos, cláusulas e condições previstas no presente instrumento.
3.3. USUÁRIO: pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que acessar e utilizar o site www.dicasolar.com.br, para ter acesso aos anúncios de produtos e/ou serviços veiculados através do site www.dicasolar.com.br.
3.4. ANUNCIANTE: pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que desejar acessar e utilizar o site www.dicasolar.com.br para a veiculação de anúncios dos produtos e/ou serviços de sua responsabilidade, mediante a adesão prévia e obrigatória ao TERMO DE ACEITE ELETRÔNICO.
3.5. DO PARCEIRO DE VENDAS MARKETPLACE: pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado que desejem utilizar o site para vendas diretas através de serviço de Marketplace deste site.
4.1 Este Termo Geral aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.dicasolar.com.br, e contém informações legais importantes que nortearão a relação contratual com os Usuários, e deverão ser observadas em conjunto com os Termos de Serviço, que trarão as especificidades de cada Serviço contratado.
4.2. Em caso de conflito entre o Termo Geral e os Termos de Serviço, o Termo de Serviço deverá prevalecer
5.1. Os Serviços oferecidos pelo site www.dicasolar.com.br poderão ser contratados, mediante disponibilidade e aprovação prévia da Administradora, por pessoas físicas que, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, tenham capacidade legal para contratá-los, ou pessoas jurídicas que estejam regularmente constituídas e desde que legalmente representadas, conforme seus atos constitutivos.
5.2. O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5.3. O Parceiro compromete-se a notificar a Administradora do site www.dicasolar.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
5.4. Exceto no caso de autorização expressa da Administradora em sentido contrário, o USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, vender, alugar, ou de outra forma transferir a titularidade de sua conta (incluindo-se qualificações e reputação).
5.5. A Administradora deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, e quando aplicável, a respeito de qualquer modificação significativa de controle societário que venha a ocorrer com o Parceiro, incluindo, mas não se limitando, à baixa de CNPJ, abertura de falência, recuperação judicial, intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, incorporação, fusão e/ou cisão.
5.6. O Usuário deve informar imediatamente à Administradora acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do seu cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
5.7. A Administradora não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Usuário. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.
5.8. É facultado à ADMINISTRADORA, a qualquer tempo, através de avisos no próprio site www.dicasolar.com.br ou do e-mail informado pelo Usuário no cadastro, solicitar documentos que comprovem a identidade, bem como documentos relacionados aos licenciamentos e autorizações exigidas em caso de Pessoas Jurídicas.
5.8.1. Caso o Usuário se recuse a atender à solicitação da ADMINISTRADORA, ou caso se mantenha inerte quanto a solicitação da ADMINISTRADORA, ou na hipótese de ser constatada a suspeita de fraude, simulação ou utilização desautorizada de qualquer dado informado pelo Usuário (inclusive dados relacionados ao cartão de crédito se for o caso), a ADMINISTRADORA poderá, a seu exclusivo critério, independentemente da ciência do Usuário, ou qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, rescindir de pleno direito o presente cadastro, hipótese ainda em que o Usuário ficará sujeito às penalidades previstas na Lei e no presente contrato.
5.8.2. Não obstante a prerrogativa prevista no item 5.8 acima, permanece o Usuário como o único e exclusivo responsável pela legitimidade e veracidade das informações por ele informadas no cadastro, podendo ser o mesmo responsabilizado legalmente por qualquer falsidade ou omissão.
5.8.3. A ADMINISTRADORA poderá, a qualquer tempo, se comunicar com o Usuário, principalmente através do e-mail, podendo ainda serem usados outros meios como telefone ou qualquer outro, através dos dados veiculados e informados no cadastro, seja para cumprimento do disposto na cláusula 5.8 acima, seja para apresentar informações, seja para enviar anúncios publicitários, seja para informar sobre problemas, falhas ou novidades com relação ao site www.dicasolar.com.br, dentre outros.
5.8.4. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela impossibilidade de recebimento de qualquer comunicado ou notificação pelo Usuário, através do e-mail enviado pela ADMINISTRADORA, ou danos de qualquer natureza daí decorrentes, em virtude do cadastramento de e-mail, ou quaisquer outros dados equivocados, ou pela ausência de atualização de tal informação.
6.1. As condições previstas no Termo Geral e nos Termos de Serviço poderão ser alteradas a qualquer tempo, e a critério do site www.dicasolar.com.br, conforme aplicável.
6.2. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site www.dicasolar.com.br.
6.3. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por acessar regularmente o TERMO DE USO, para verificar o Termo vigente e se informar sobre todas as alterações ou avisos/notificações aplicáveis.
6.4. O uso contínuo de um Serviço pelo USUÁRIO, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.
Do site www.dicasolar.com.br:
7.1. O site www.dicasolar.com.br prestará os serviços constantes nos Termos de Serviço, de acordo com as especificações, métricas e demais condições constantes nos referidos instrumentos, por meio de técnicas atuais e profissionais qualificados.
Do Usuário:
7.2. O Usuário deve isentar o site www.dicasolar.com.br, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados de quaisquer responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas, diretas e/ou indiretas resultantes ou decorrentes de:
(i) qualquer ação ou omissão do ANUNCIANTE e/ou MARKETPLACE SELLERS na prestação dos seus serviços ou comercialização de produtos a seus clientes;
(ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença ou acordo do ANUNCIANTE e/ou MARKETPLACE SELLERS ; ou
(iii) qualquer reivindicação com base em alegada violação pelo Usuário de quaisquer direitos de terceiros.
Do ANUNCIANTE E/OU MARKETPLACE SELLERS:
7.3 Os ANUNCIANTES OU MARKETPLACE SELLERS, são pessoas físicas ou jurídicas que anunciam seus produtos ou serviços, ou ainda vendem através do site www.dicasolar.com.br seus produtos ou serviços.
7.4. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar ao site www.dicasolar.com.br imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de sua conta. As informações constantes da conta do cliente, incluindo suas informações cadastrais, Serviços contratados e informações financeiras, poderão ser acessadas pelo site www.dicasolar.com.br, assim como por seus ANUNCIANTES E MARKETPLACE SELLERS ainda, a terceiros, em caso de reestruturação societária ou venda de controle ou ativos do site www.dicasolar.com.br.
8.1. O Usuário declara possuir plena capacidade e legitimidade para celebrar o Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço. A adesão a estes Termos e o cumprimento das obrigações pelo Parceiro
(i) não violam qualquer disposição contida nos seus documentos societários, quando aplicável;
(ii) não violam qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral, aos quais esteja vinculado;
(iii) estão devidamente autorizadas, nos termos dos seus atos constitutivos em vigor, quando aplicável;
(iv) não constituem uma violação a, nem estão em conflito com qualquer contrato do qual seja parte;
(vi) serão válidos mediante assinatura física ou eletrônica do Parceiro.
8.2. O site www.dicasolar.com.br têm o direito, a seus exclusivos critérios, de determinar o conteúdo, a aparência, o design, a funcionalidade e todos os demais aspectos dos Serviços, inclusive, redesenhar, modificar, remover ou restringir os acessos a qualquer um deles.
8.3. O usuário, visando garantir e fomentar a parceria com a disponibilização de oportunidades junto aos parceiros financeiros do site www.dicasolar.com.br desde já autoriza o compartilhamento e análise das informações relacionadas aos Serviços a serem contratados, autorizando, também, a consulta junto aos serviços de proteção ao crédito.
8.4. O Usuário reconhece expressamente que o site www.dicasolar.com.br não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho dos serviços, salvo se os Termos de Serviço dispuserem diferentemente.
8.5. O site www.dicasolar.com.br não se responsabiliza ainda, por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
8.6. O site www.dicasolar.com.br não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, não sendo responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ou ainda, por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário, ou de terceiros. O site www.dicasolar.com.br isenta-se de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza daí decorrentes.
8.7. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços oferecidos por meio de plataformas digitais não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do Usuário ao utiliza-lo. Ademais, embora o site www.dicasolar.com.br faça esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas em suas plataformas, o site www.dicasolar.com.br não garante ou afirma sua precisão e atualidade, e não se compromete a realizar qualquer backup de informações encaminhadas pelo Usuário.
8.8. Alguns Serviços podem depender da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, site www.dicasolar.com.br empregará seus melhores esforços para assegurar que suas plataformas digitais funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.
8.9. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o site www.dicasolar.com.br, cujos fatos fundem-se em ações dos Usuários, dos ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERES, estes serão chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.
8.10. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do site www.dicasolar.com.br, decorrente destes Termos Gerais e dos Termos de Serviço será limitada aos danos diretos, comprovadamente sofridos pelo Usuário e exclusivamente em razão de descumprimento das obrigações contraídas pelo site www.dicasolar.com.br.
9.1. Sem prejuízo de outras medidas previstas neste Termo Gerais e/ou nos respectivos Termos de Serviço, o site www.dicasolar.com.br poderá advertir ou suspender a prestação de serviços ao Usuário, a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis se:
(i) O Usuário descumprir qualquer dispositivo deste Termo Geral ou suas obrigações no âmbito da execução dos Termos de Serviço;
(ii) O Parceiro praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(iii) Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e/ou
(iv) O site www.dicasolar.com.br entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio site www.dicasolar.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
10.POLÍTICA DE SEGURANÇA
10.1. Todos os dados informados pelo Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos seguros, de acordo com práticas usuais de mercado. Sem prejuízo do disposto, o Usuário reconhece e concorda que, apesar do site www.dicasolar.com.br tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados do Usuário, o site www.dicasolar.com.br não respondera por quaisquer prejuízos eventualmente decorrentes da violação dessas medidas por parte de terceiros, subvertendo assim os sistemas de segurança do site www.dicasolar.com.br, exceto nos casos diretamente decorrentes de culpa ou dolo por parte do site www.dicasolar.com.br.
10.2. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados pelo site www.dicasolar.com.br, à parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem terem sido lesadas pelo Usuário, neste último caso a atos relacionados ao site www.dicasolar.com.br.
11.1. O Usuário compromete-se a tratar todas e quaisquer informações confidenciais relativas aos Serviços objetos deste Termo Geral e dos respectivos Termos de Serviço, em caráter estritamente confidencial, responsabilizando-se por todas e quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos incorridos pelo site www.dicasolar.com.br e/ou por quaisquer terceiros em decorrência deste inadimplemento, eximindo ao site www.dicasolar.com.br de qualquer indenização ou prejuízo de qualquer natureza.
11.2 – Entende-se por “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e dados de natureza confidencial e incluindo, sem limitação, todos os segredos e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou know-how e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, orais e escritos, expressamente identificados como sendo informações confidenciais, contidos em qualquer meio físico, que tenham sido direta ou indiretamente revelados pelo site www.dicasolar.com.br ou de qualquer forma obtidos ou acessados sob ou em função deste Contrato (inclusive durante as negociações precedentes à assinatura do mesmo).
11.3 – Informações Confidenciais não incluem informações:
(i) que sejam ou venham a se tornar de domínio público sem violação do disposto neste Contrato;
(ii) que sejam de conhecimento do Usuário à época de sua divulgação, desde que o Usuário possa provar ter tomado conhecimento das mesmas anteriormente à data de sua divulgação pelo site www.dicasolar.com.br;
(iii) recebidas de boa-fé pelo Usuário através de terceiros que tenham o direito de divulgá-las;
(iv) cuja livre divulgação tenha sido autorizada por escrito pelo site www.dicasolar.com.br, ou
(v) desenvolvidas independentemente, sem a utilização de informações que tenham sido divulgadas pelo site www.dicasolar.com.br em violação das obrigações contidas neste Termo Geral.
11.4. Todas e quaisquer informações confidenciais que tenham sido transmitidas de uma Parte à outra, e que sejam identificadas como confidenciais ou cuja natureza seja de confidencialidade evidente, incluindo todas as condições comerciais negociadas entre as Partes, deverão ser tratadas de modo sigiloso pela Parte receptora, que deverá utilizar as informações unicamente para desempenhar suas obrigações sob os Termos Gerais ou Termos de Serviço, devendo manter essas informações protegidas durante a vigência desses Termos Gerais e pelo período subsequente de 5 (cinco) anos. A Parte receptora das informações confidenciais deverá restituir essas informações à Parte reveladora, ao término da relação entre as Partes.
11.5 – Vindo a ser requisitada a revelação de alguma informação confidencial por algum órgão público, o Parceiro deverá notificar ao site www.dicasolar.com.br, de modo que esta possa implementar as medidas cabíveis. Caso as referidas medidas não possam ser implementadas em tempo hábil.
12.1. O Usuário reconhece e concorda que toda a Propriedade Intelectual utilizada, relacionada ou resultante dos Serviços é de propriedade ou está licenciada ao site www.dicasolar.com.br. “Propriedade Intelectual” significa:
(i) marcas (registradas ou não), nomes comerciais, nomes de domínio e outros nomes que identifiquemo site www.dicasolar.com.br e seus serviços;
(ii) patentes, invenções patenteáveis, descobertas, aprimoramentos, ideias, know-how, metodologia de fórmulas, processos, algoritmos, tecnologias e programas de computador (incluindo código fonte e código objeto);
(iii) segredos comerciais e informações confidenciais;
(iv) direitos autorais, projetos, direitos de criação ou outros trabalhos, registros ou solicitações de registro de direitos autorais em qualquer jurisdição;
(v) direitos de base de dados.
12.2. O Usuário concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte da Propriedade Intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa autorização do site www.dicasolar.com.br. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
12.3. O presente Termo Geral não implica na autorização automática de utilização pelo Usuário de outros programas ou softwares de propriedade do site www.dicasolar.com.br.
13.4. O site www.dicasolar.com.br garante que os Serviços prestados não violam qualquer direito de Propriedade Intelectual de terceiros, comprometendo-se a manter o Usuário isento de qualquer reivindicação de terceiros nesse sentido.
13.1. A ADMINISTRADORA disponibilizará suporte remoto e gratuito ao Usuário, compreendendo a orientação e assessoria do Usuário para uso adequado do site www.dicasolar.com.br, bem como para esclarecimento de dúvidas técnicas e problemas referentes a utilização do site www.dicasolar.com.br.
13.2. O suporte remoto via e-mail: atendimento@dicasolar.com.br.
13.3. Não estão incluídos no suporte prestado pela ADMINISTRADORA, o suporte relacionado aos equipamentos, dispositivos eletroeletrônicos, infraestrutura de rede e softwares de propriedade do Usuário ou de terceiros.
14.1. A ADMINISTRADORA ressalta ser comum e inerente à natureza do site www.dicasolar.com.br, disponível na internet a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente instrumento. O Usuário tem conhecimento pleno de que o site www.dicasolar.com.br poderá, a qualquer tempo, ser afetado ou temporariamente interrompido por motivos técnicos, em razão de reparos ou manutenção necessária, preventiva ou corretiva, em nenhuma hipótese a ADMINISTRADORA será penalizada pelas situações acima citadas, ou outras não previstas.
14.2. O Usuário declara conhecimento e concordância de que a ADMINISTRADORA não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, ataques de hackers, falhas na Internet, na estrutura de telecomunicações, de energia elétrica, ar condicionado, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, bem como danos causados a equipamentos, outros programas de computador, redes, terceiros de forma direta ou indireta, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da ADMINISTRADORA.
14.3. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer compensação, reembolso, ou danos decorrentes de:
(i) incapacidade do Usuário de acessar ou utilizar o site www.dicasolar.com.br, ou ainda, qualquer tempo inoperante do site www.dicasolar.com.br, independentemente do motivo;
(ii) investimentos, gastos ou compromissos do Usuário, no tocante ao presente Contrato ou qualquer outro contrato derivado ou decorrente, direta ou indiretamente;
14.4 A ADMINISTRADORA compromete-se a adotar as medidas necessárias para o pleno e regular funcionamento do site www.dicasolar.com.br, mas não garante a continuidade e utilização ininterrupta do site www.dicasolar.com.br, que poderá ser afetado ou temporariamente interrompido por diversos motivos, total ou parcialmente, a exemplo, mas não se limitando a:
(i) falhas na prestação de serviços e/ou produtos de terceiros;
(ii) interrupção ou falha no fornecimento de energia elétrica;
(iii) falha no serviço de provimento de acesso à internet ou velocidade de internet contratada pelo Usuário junto a terceiros;
(iv) falhas nos equipamentos e sistemas operacionais utilizados pelo Usuário;
(v) invasão de vírus, hackers e crakers, ou outro agente malicioso ou não autorizado;
(vi) caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
14.5. A ADMINISTRADORA em hipótese alguma será responsável pelas informações dos ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS e dos produtos e/ou serviços veiculadas nos anúncios no site www.dicasolar.com.br. É de responsabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS todas as reclamações, denúncias e litígios que porventura questionem o teor do anuncio, das informações sobre os produtos e/ou serviços veiculados, bem como em relação a qualquer vício no produto e/ou serviço e ou problema decorrente direta ou indiretamente da relação havida entre o USUÁRIO e ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS.
14.6. OS ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS serão os únicos e exclusivos responsáveis pelo fornecimento do produto e/ou a prestação dos serviços anunciados no SITE e eventualmente contratados pelo USUÁRIO que acessou o site www.dicasolar.com.br, incluindo o recolhimento de todos os tributos e cumprimento de todas as obrigações tributárias inerentes aos seus negócios.
14.6.1. OS ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS serão os únicos e exclusivos responsáveis seja na esfera civil, seja na esfera criminal, por qualquer dano material e moral causado a qualquer USUÁRIO, ou terceiros, direta e/ou indiretamente pelo fornecimento do produto e/ou a prestação dos serviços anunciados no site www.dicasolar.com.br.
14.6.2. OS ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS serão ainda os únicos e exclusivos responsáveis pelo cumprimento das Leis e Regulamentos relacionados aos produtos e/ou serviços por ele anunciados no site www.dicasolar.com.br.
14.7. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por qualquer comentário, conteúdo ou post no site www.dicasolar.com.br, inserido por qualquer USUÁRIO, que configure prática ilegal, antiética, imoral, difamatória, ou contrária a quaisquer das políticas de uso aceitável da internet, ou que possa representar descrédito, ofensa ou contaminar a imagem dos ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS.
14.8. A ADMINISTRADORA não terá responsabilidade por qualquer erro, impossibilidade ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através do site www.dicasolar.com.br.
14.9. O ANUNCIANTE reconhece que nenhuma página web, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. A ADMINISTRADORA adota medidas de segurança de acordo com os padrões de mercado para proteção dos dados das PARTES hospedados em seus servidores. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados ou informações das PARTES, resultantes dos referidos ataques.
14.10. O site www.dicasolar.com.br poderá incluir links, banners, propagandas externas, que remetem a páginas eletrônicas externas, conteúdos ou recursos de terceiros, os quais não são controlados pela ADMINISTRADORA. Ciente disto, o Usuário expressamente concorda que a ADMINISTRADORA não se responsabilizará por tais conteúdos, páginas eletrônicas e recursos, ou por eventual indisponibilidade dos mesmos.
15.1. Fica vedado ao Usuário estabelecer entendimentos e firmar compromissos de qualquer índole que objetivem concorrer, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, com o site www.dicasolar.com.br de propriedade da ADMINISTRADORA, sendo o presente Termo e Condições de Uso dotado de caráter de não concorrência.
15.2. A não concorrência ora estabelecida, além de perdurar por todo o período em que o Usuário permanecer veiculando anúncios no SITE, se estenderá ainda nos 03 (três) anos subsequentes a rescisão do presente contrato, independentemente da forma e dos motivos que ensejaram a rescisão.
15.3. Da mesma forma, fica vedado ao Usuário promover tratativas ou parcerias que visem difundir aplicativos, sistemas, softwares ou plataformas similares ao site www.dicasolar.com.br. Entende-se por similar o produto ou serviço que pertença ao mesmo nicho de mercado, que expresse um caráter substitutivo e/ou concorrencial em relação ao site www.dicasolar.com.br.
16.1. Este contrato obriga as partes contratantes tão somente na extensão e nos termos aqui acordados. O presente contrato não constitui qualquer espécie de associação entre as partes contratantes, sendo certo que:
(i) as partes neste contrato são autônomas e independentes entre si;
(ii) os empregados de uma parte não serão considerados empregados da outra parte sob qualquer pretexto, sendo certo que não há cessão de mão de obra prevista na prestação dos serviços objeto deste contrato;
(iii) nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário, trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes contratantes e/ou os funcionários das mesmas, permanecendo cada parte responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários de seus respectivos funcionários, bem como pelo pagamento dos tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre suas respectivas atividades; e,
(iv) inexiste e inexistirá solidariedade ativa ou passiva de qualquer natureza entre as partes contratantes.
17.1. Esse Termo Geral passa a vigorar a partir do aceite digital do Usuário, e terá vigência até a data de término do último Termo de Serviço vigente.
17.2. Sem prejuízo de disposições específicas previstas nos Termos de Serviço, esse Termo Geral poderá ser rescindido a qualquer tempo, pelo site www.dicasolar.com.br, e sem necessidade de aviso prévio e com efeito imediato, em caso de:
(i) infração pela outra Parte, de quaisquer disposições constantes do Termo Geral ou dos respectivos Termos de Serviço;
(ii) insolvência, deferimento de pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial do Usuário;
(iii) descrédito comercial, ou violação de direitos de terceiros.
17.3. Caso o Usuário deseje rescindir este Termo Geral ou cancelar a assinatura poderá dar-se de baixa no site www.dicasolar.com.br, cabendo aqui ressaltar que o site www.dicasolar.com.br, poderá ainda nos 30 dias seguintes enviar correspondências, informações newsletter, dentre outras, sem que possa responder juridicamente por tal fato, ademais o Usuário poderá dar-se de baixa no site mantendo a devida autorização ao site www.dicasolar.com.br do envio de tais e-mail marketing.
17.4. O site www.dicasolar.com.br não se responsabiliza por envio de e-mail marketing, newsletter, correspondências ou informações enviadas diretamente por seus ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS ou TERCEIROS.
17.5. Em qualquer hipótese de rescisão deste Termo Geral, todos os Termos de Serviço serão automaticamente rescindidos.
17.6. Poderá ser rescindido o presente Contrato, não cabendo indenização ou ônus de qualquer natureza de parte a parte, nas seguintes hipóteses:
17.6.1. Por comum acordo das partes, a qualquer momento, mediante termo por escrito, redigido e assinado pelas partes na presença de duas testemunhas;
17.6.2. Em virtude de caso fortuito ou força maior, desde que a causa que originou o caso fortuito ou força maior perdure por um período superior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua ocorrência.
17.7. As Cláusulas deste Contrato e de seus Anexos que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos direitos autorais, de propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade, subsistirão à sua rescisão ou término, independente da razão de encerramento deste Contrato.
18.1. É assegurado à ADMINISTRADORA, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, o direito de suspender ou descontinuar, sem ônus, o site www.dicasolar.com.br e/ou qualquer de suas funcionalidades e utilidades.
18.2. É também assegurado à ADMINISTRADORA, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem ônus, adicionar, modificar ou suprimir qualquer funcionalidade, serviços, facilidades, ferramentas e/ou utilidades de qualquer natureza no site www.dicasolar.com.br, independente de prévio aviso do ANUNCIANTE.
18.3. A ADMINISTRADORA, se reserva o direito de modificar e/ou alterar as condições deste instrumento, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, independente de prévio aviso, sendo que tais alterações ou modificações passarão a vigorar imediatamente após a publicação no site www.dicasolar.com.br.
19.1. Em caso de descumprimento e/ou infração de quaisquer das cláusulas ou obrigações ajustadas neste instrumento, o ANUNCIANTE sujeitar-se-á ao pagamento de multa penal não compensatória em favor da ADMINISTRADORA no importe de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de indenização por danos suplementares, bem como demais penalidades previstas em lei e neste instrumento.
19.2. No caso específico de desrespeito aos direitos autorais e de propriedade intelectual da ADMINISTRADORA ou de terceiro, o ANUNCIANTE sujeitar-se-á ao pagamento de multa penal não compensatória em favor da ADMINISTRADORA no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do pagamento de indenização por danos suplementares, bem como demais penalidades previstas em lei e neste instrumento.
20.1. A ADMINISTRADORA se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados do Usuário informados no ato do seu cadastro no site www.dicasolar.com.br, salvo se a utilização dos dados do site www.dicasolar.com.br, pela ADMINISTRADORA, for expressamente autorizada por força deste instrumento, ou ainda os dados e informações devidamente vinculadas nos anúncios.
20.2. O ADMINISTRADOR poderá coletar e utilizar o endereço IP e dados relativos a conexão e outras informações através de tecnologias como tags, cookies, pixels e memória cachê dos servidores, para fins de produção de relatórios estatísticos do número de acesso ao site www.dicasolar.com.br, e de visualização de cada Usuário.
20.3. O cadastro pelo Usuário no site www.dicasolar.com.br, implica no automático consentimento para a coleta, registro, armazenamento e utilização dos dados, anúncios e conteúdos veiculados através do site www.dicasolar.com.br, dados de tráfego, endereços IP, bem como todos as demais informações fornecidas, coletadas ou armazenadas em qualquer momento em virtude da utilização das funcionalidades e utilidades disponíveis no site www.dicasolar.com.br.
20.4. A ADMINISTRADORA se compromete a utilizar os dados, e informações coletadas em decorrência das funcionalidades e utilidades disponibilizadas no site www.dicasolar.com.br, para as seguintes finalidades, com as quais o Usuaário expressamente concorda e anui:
(i) para cumprir a finalidade do SITE;
(ii) para disponibilizar ao USUARIO os anúncios dos produtos e/ou serviços veiculados pelo ANUNCIANTE através do SITE;
(iii) enviar aos USUÁRIOS,ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS qualquer comunicação ou notificação prevista no presente instrumento ou relacionada as funcionalidades e utilidades disponibilizados através do site www.dicasolar.com.br;
(iv) para realizar estatísticas para monitoramento da utilização do SITE, visualização dos anúncios e conteúdos, busca por palavras chaves; acesso aos links e website de ANUNCIANTES e/ou MARKETPLACE SELLERS interações entre as partes;
(v) para realizar pesquisas de marketing e planejamento de projetos do site www.dicasolar.com.br;
(vi) garantir o cumprimento do presente instrumento, incluindo o combate à fraude ou a prática de quaisquer ilícitos.
20.5. Fica assegurado ao Usuário cadastrado no site www.dicasolar.com.br, a qualquer momento acessar, alterar e corrigir quaisquer de seus dados, bem como cancelar o seu cadastro do SITE. Ficando os dados ainda armazenados na base de dados da ADMINISTRADORA pelo período que entenda a ADMINISTRADORA necessário, ou ainda que determine a lei. Após este prazo a ADMINISTRADORA poderá excluir permanentemente todos os dados do Usuário.
20.6. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados do Usuário:
(i) estavam no domínio público na data do cadastro do Usuário;
(ii) tornaram-se partes do domínio público depois do cadastro do Usuário, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes;
(iii) foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão, sentença ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.
21.1. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço são aceitos pelo Usuário em caráter não exclusivo, ficando o site www.dicasolar.com.br, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.
21.2. Aplica-se ao presente Termo Geral e aos respectivos Termos de Serviços firmados entre as partes a legislação pertinente e em vigor no território brasileiro, inclusive as normas regulamentadoras do INMETRO/IPEM, ABNT, ANVISA, ANATEL dentre outras, inclusive, as normas referentes à venda de produtos importados.
21.3. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço não importam na criação de qualquer acordo operacional, joint venture, associação, vínculo societário, de representação, mandato, franquia ou consórcio entre as Partes, seus sócios, afiliadas, controladas e/ou respectivos funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade ou subsidiariedade, ativa ou passiva, entre as Partes, no cumprimento de suas obrigações. Fica, portanto, desde já, expressamente reconhecido serem as Partes entidades independentes entre si.
21.4. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço também não estabelecem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por uma das Partes, seja solidária ou subsidiaria, com relação aos empregados, prepostos ou terceiros que a outra Parte designar para o cumprimento de suas obrigações, correndo por conta exclusiva da respectiva Parte, todas as despesas com esses empregados, prepostos ou terceiros, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.
21.5. Todas as Partes são contratantes independentes, e nenhuma delas poderá responder por dívidas, tributos, obrigações ou insucesso comercial da outra Parte.
21.6. Nenhuma das Partes deverá ser responsabilizada perante a outra em decorrência de caso fortuito ou evento de força maior.
21.7. O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes neste Termo Geral ou dos Termos de Serviço. O site www.dicasolar.com.br, por sua vez, poderá ceder quaisquer Termos de Serviços para outra empresa de seu grupo econômico, mediante notificação ao Usuário.
21.8. Se qualquer disposição deste Termo Geral for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.
21.9. O não exercício pela ADMINISTRADORA de qualquer direito que lhe seja outorgado pelo presente termo, contrato ou pela Lei ou, ainda, sua eventual tolerância quanto a infrações contratuais por parte do Usuário, não implicará na renúncia de quaisquer de seus direitos, novação ou perdão de dívida nem alteração de cláusulas contratuais.
21.10. Se uma ou mais disposições deste Contrato vier a ser considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, a qualquer tempo e por qualquer motivo, tal vício não afetará o os demais itens do disposto neste mesmo instrumento, que continuará válido e será interpretado como se tal provisão inválida, ilegal, nula ou inexequível nunca tivesse sido parte da contratação.
21.11. As partes garantem que este contrato não viola quaisquer obrigações assumidas perante terceiros, somente podendo ser alterado através de documento escrito, devidamente assinado ou aceito eletronicamente pelas partes.
22.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ATUALIZAÇÃO: 11 de agosto de 2020
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